Qual o real poder do governo sobre a Petrobras? 

Na última semana, não se falou em outro assunto na bolsa de valores além da Petrobras. Depois de anunciar que pagaria R$45,8 bilhões em dividendos em junho e julho deste ano, o nome da empresa voltou para a pauta de negócios depois que voltou-se a discutir um estudo para privatizar a empresa, ascendendo a antiga rixa entre sindicalistas e políticos favoráveis a privatização.  

Todos os jornais estamparam em maio, a discussão entre Paulo Guedes e os servidores sobre o tema. Depois que o novo ministro de Minas e Energias, Adolfo Sachsida, solicitou o encaminhamento de estudos sobre a privatização da empresa, o ministro da economia discutiu com servidores, que acampam diariamente em frente ao ministério pedindo um reajuste salarial. 

Em meio as reclamações por reajustes salariais, Guedes rebateu as acusações de que vender a Petrobras seria um crime: “Eu não quero falar de quem roubou a Petrobras, de quem assaltou a Petrobras. Roubaram, foram condenados. Não quero falar disso. Quero apenas receber, como um programa de governo, que teve 60 milhões de votos, um pedido do novo ministro de Minas e Energias e encaminhar o processo”, disse em resposta aos sindicalistas. 

Em meio aos constantes aumentos do valor do combustível enquanto a empresa bate recordes de lucro, muito começou a discutir-se sobre o poder do governo na empresa petrolífera. Por diversas vezes, Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, já declarou que não tem qualquer relação com os aumentos e que não tem o poder de controlar os preços. 

Em março deste ano, em meio ao anúncio de alta nos preços da gasolina, o chefe de estado disse que acreditava que o preço iria aumentar, já que em todo o mundo o barril de petróleo estava batendo recordes de alta: “Acho que [o preço da gasolina] vai aumentar. O mundo todo aumentou, e eu não defino o preço na Petrobras”, afirmou na época. 

Na semana passada o presidente voltou a tocar no assunto ao dizer aos gritos que não mandava na companhia e que os seus lucros era um “estupro”. “Eu não mando na Petrobras. Tem uma pesquisa aí dizendo que 70% são favoráveis a que o governo interfira na Petrobras. Isso é irresponsabilidade”, afirmou na ocasião. 

Qual a relação do governo com a Petrobras? 

Muito se discute a relação da empresa com o governo por ela ser uma empresa de capital aberto, ou seja, com ações na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, mas ainda assim ter relações diretas com o governo federal por ter como acionistas a União e diversos agentes privados, como fundos e acionistas pessoas físicas, sendo uma empresa de capital misto. 

De acordo com informações disponibilizadas pela B3, a União é, de longe, a maior acionista da empresa. Com mais de 50% das ações ordinárias, as que tem direito a voto, e 29% do total da empresa, a entidade tem o poder de eleger e indicar profissionais para compor o Conselho de Administração da empresa.  

Neste processo, o Conselho elegível é o responsável por votar no CEO e no corpo diretor da empresa, que são os responsáveis por efetivamente administrarem a companhia e tomarem decisões estratégicas.  

De acordo com especialistas do setor, esta seria a “relação” entre o governo e a companhia. Como a União é a maior parte dos acionistas da empresa, podem indicar membros para o Conselho Administrativo. Com isso, o Executivo do Brasil indica os nomes para o Conselho, que tem grande influência na companhia. 

Na atual formação do Conselho, a União indicou seis dos onze conselheiros. Desta forma, o nome do atual CEO da companhia, José Mauro Ferreira Coelho, próximo ao presidente, foi indicado por Bolsonaro e a sua candidatura foi amplamente aceita pelo conselho. Em sua posse, o CEO da Petrobras negou que o presidente tenha lhe feito pedidos específicos. 

Diferença para empresas de capitais fechados 

Todas as empresas listadas na Bolsa de Valores têm de cumprir uma série de obrigações por terem capital aberto. Regida pela lei 6404/76, chamada de lei das S.A., as empresas de capital aberto seguem diversas normas para garantir os direitos dos acionistas e preservá-los. 

No entanto, por ser de capital misto e operar em um setor tão importante para a sociedade civil quanto o petrolífero, a empresa segue normas diferentes. Com um artigo específico para empresas como a Petrobras na lei das S.A., a empresa está autorizada a colocar interesses sociais e públicos acima dos que são dos acionistas, devido a sua importância para toda a cadeia de funcionamento mercadológico do país. 

O artigo 238 da lei estabelece que “a pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.” 

Vale lembrar que por ser uma empresa de capital misto, estas questões sobre governo versus interesse do acionista sempre entram em pauta. No governo de Dilma Rousseff, por exemplo, a inflação do país foi controlada ao segurarem o preço dos combustíveis e impedir que eles avançassem. Com isso, a Petrobras amargou com prejuízos e não “respeitou” o interesse do acionista da empresa, que deseja o lucro. No entanto, sob a ótica jurídica, nenhuma lei foi desrespeitada, já que o órgão controlador da empresa é a União. 

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