Pandemia: levantamento mostra permanência indevida de presos na cadeia

De cada quatro pessoas que deveriam ter deixado a prisão no primeiro ano da pandemia, três foram mantidas atrás das grades por juízes no estado de São Paulo, contrariando a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa liberdade provisória ou outras medidas alternativas ao cárcere como forma de reduzir os riscos de contaminação pela covid-19 e evitar a disseminação da doença no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. 

O resultado consta no Relatório Justiça e Negacionismo: Como os Magistrados Fecharam os Olhos para a Pandemia nas Prisões, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta terça-feira (10). A entidade atuou Junto à Defensoria Pública de São Paulo em um mutirão para garantir o relaxamento de prisão de centenas de pessoas de abril de 2020 a janeiro deste ano. 

Neste período, reunindo informações de 448 pessoas atendidas por um grupo com 92 advogados e 11 estudantes de direito, o levantamento do IDDD revelou que mesmo as 118 pessoas soltas – 26% do total -, elas só foram contempladas após 207 pedidos de liberdade negados em instâncias anteriores. Apesar de cumprirem os requisitos descritos na resolução do CNJ, segundo apontou o instituto, os 330 pedidos restantes, que correspondem a 74% do total, tiveram a prisão mantida. 

“Os resultados desse mutirão carcerário são preocupantes. O Judiciário, que buscou proteger seus membros deixando de realizar uma série de procedimentos e atos processuais presenciais, se desvencilhou da responsabilidade com a preservação das vidas de pessoas sob custódia do Estado. E isso está documentado não só nos números, mas também no conteúdo de suas determinações”, disse o criminalista Hugo Leonardo, presidente do IDDD. 

Publicada em março de 2020, a recomendação do CNJ convocou magistrados a se atentarem à necessidade de redução da população carcerária nos casos de idosos, gestantes e demais grupos de risco da covid-19, além de acusados de crimes sem violência ou grave ameaça. 

“A orientação [do CNJ] se deu em razão das condições insalubres das prisões do país, locais considerados de maior transmissibilidade de doenças infecciosas, dada a superlotação e impossibilidade de cumprir protocolos sanitários, a começar pelo distanciamento físico e dificuldades na circulação do ar”, divulgou o IDDD. 

Outro resultado preocupante do levantamento é que, apesar de 100% dos pedidos dos advogados terem como base a recomendação 62 – ou seja, a emergência sanitária -, em mais da metade (52,5%) das concessões de liberdade, a pandemia não foi mencionada pelos magistrados. Os juízes concluíram que não havia necessidade de manter as prisões por razões que não tinham relação com a pandemia, ou seja, essas pessoas já tinham direito à concessão de liberdade mesmo que não houvesse crise sanitária. 

“Se os juízes constataram a desnecessidade da prisão por motivos que não estavam relacionados à pandemia, precisamos perguntar, então, por que elas estavam presas”, disse Vivian Peres, assessora de projetos do IDDD. Segundo ela, é papel do poder Judiciário estar atento à situação processual das pessoas no cárcere, citando o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a realização de revisões periódicas sobre as prisões que os juízes decretam. 

O IDDD avalia que esse fenômeno tem extensão ainda desconhecida em um país com quase 760 mil pessoas presas, que provavelmente também não têm sua situação reavaliada por juízes e desembargadores individualmente. 

Somente em 28% das decisões favoráveis aos réus houve menção à recomendação do CNJ, enquanto, entre as decisões que mantiveram o cárcere, 39% dos juízes mencionaram o documento. “Concluímos que a Recomendação 62 acabou sendo mais usada pelos magistrados para negar do que para conceder liberdade. A orientação foi sendo esvaziada por uma atitude negacionista que coloca em risco a vida das pessoas encarceradas”, disse Peres. 

Diante dessa situação, o instituto avalia que, se em março de 2020, antes da primeira morte por covid-19 em um presídio brasileiro, a recomendação 62 do CNJ sinalizava para juristas a preocupação do órgão com a vida e a saúde das pessoas encarceradas, a prática mostrou que a orientação não tem atingido seu propósito humanitário. 

Em decisão proferida por uma vara de Embu das Artes, em maio de 2020, por exemplo, o juiz que negou pedido de liberdade a um jovem de 21 anos, acusado de tráfico e preso em Centro de Detenção Provisória de Osasco, sob justificativa de que, em liberdade, ele estaria mais exposto à doença. 

“Em meio à crise de saúde pública que vivenciamos, a libertação do agente poderia representar risco a sua saúde, considerando não termos notícias de presos infectados no presídio do agente”, decidiu o magistrado. Segundo dados compilados pelo IDDD, na época, a unidade apresentava taxa de contágio de mais de 25%, aproximadamente oito vezes maior que a do município em que o CDP está localizado. 

“Esse diagnóstico do IDDD permite suscitar, inclusive, questões a respeito da responsabilidade do Judiciário em mortes evitáveis durante essa calamidade. É um documento que traz fortes indicativos de deturpação do papel de garantidor da lei e de direitos fundamentais por parte das autoridades”, concluiu o presidente do IDDD, Hugo Leonardo. 

Monitoramento realizado pelo CNJ revela que, até 28 de julho, o sistema prisional em todo o país registrou 561 mortes por covid-19, sendo 290 servidores e 271 pessoas encarceradas. Os casos confirmados passam de 90 mil, com 24.737 servidores e 65.395 pessoas presas infectados pelo novo coronavírus. 

A Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo registrou, até hoje (10), 119 mortes de servidores e 79 de presos, totalizando 198 mortos por covid-19 dentro do sistema carcerário paulista. Os casos confirmados chegam a 4.296 servidores e 14.841 presos, passando de 19 mil pessoas no total. 

Não se esqueça de curtir nossa página no Facebook para mais notícias do BAC NEWS.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s