Toffoli rejeita pedido para barrar desfile com tanques em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou na madrugada de hoje um pedido para impedir o desfile militar previsto para acontecer hoje em Brasília. 

Toffoli não chegou a analisar o mérito da ação — ele entendeu que ela deveria ser rejeitada por questões processuais. Para o ministro, o STF não tem competência para analisar a questão e determinou a remessa dos autos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro. 

Toffoli é relator de um mandado de segurança apresentado ontem pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade para impedir o desfile militar. No ofício, o partido afirma que o ato “se apresenta como flagrante abuso de autoridade” e que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “rompe a legalidade e viola” artigos da Constituição. 

No texto, o PSOL ressaltou que, apesar de o ato acontecer desde 1988, “nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite à presidente da República” e que isso acontecia em gabinete, de forma protocolar. 

“É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, escreveu. 

O desfile foi criticado pela oposição. O senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ser uma demonstração de “covardia”. 

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