Indígenas denunciam Bolsonaro em Haia por genocídio e citam ex-Iugoslávia

Indígenas brasileiros apresentam hoje ao TPI (Tribunal Penal Internacional) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes contra a humanidade e genocídio. Marcando o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o documento de quase 150 páginas aponta como, na avaliação dos autores da denúncia, o governo agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.

A denúncia foi preparada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne entidades como a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Conselho do Povo Terena e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alerta o documento.

Esse é o terceiro caso que o TPI recebe contra Bolsonaro por conta da situação dos povos indígenas. Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria da corte precisa concluir que tem o mandato para tal e que a denúncia é sólida o suficiente para justificar o inquérito.

A denúncia amplia a pressão internacional contra o governo brasileiro, com sua reputação minada por atitudes do presidente consideradas como inaceitáveis no campo do meio ambiente, na pandemia e em direitos humanos.

Os indígenas, desta vez, apresentaram ao TPI um documento que relata especificamente o papel do presidente na “destruição intencional, no todo ou em parte, de povos indígenas no Brasil, através da imposição de graves ofensas à integridade física e mental e sujeição intencional a condições de vida tais que acarretem sua destruição física ou biológica”.

“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explica.

Bolsonaro também acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.

O documento traz o que, na avaliação dos indígenas, seria uma cronologia de atos e supostos crimes que formariam uma “política anti-indígena criada e implementada pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ou com uso da máquina governamental, através inclusive de massiva e sistemática destruição do meio ambiente e dos elementos essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas”.

Segundo eles, discursos, atos normativos, administrativos e omissões por parte do presidente fazem parte da política anti-indígena, realizada de forma “explícita, sistemática e intencional e encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1o de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”.

“Esta política consiste em ataques sistemáticos aos povos indígenas, seja diretamente aos seus corpos, seja às suas terras, resultando no seu desaparecimento físico e no extermínio de modos de existência, com vistas, em casos específicos, a sua destruição”, denunciam.

A comunicação descreve como esta política anti-indígena incitou, facilitou e deixou de combater as invasões às terras indígenas, o garimpo ilegal, o desmatamento e a contaminação – por mercúrio, minérios ou Covid-19 -, afetando a vida, a saúde, a integridade e a própria existência dos povos indígenas no Brasil.

Sua política, portanto, seria marcada pelo “desmantelamento das estruturas públicas de proteção ambiental e aos povos indígenas”. “Os órgãos e as políticas públicas, antes voltadas ao respeito e proteção dos povos indígenas, foram transformadas em ferramentas de perseguição contra esses povos”, apontam.

Isso desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração em terras indígenas.

“Os ataques às terras e aos povos indígenas estão evidenciados em múltiplos fatos, que perpassam desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos”, apontam.

Um capítulo é ainda dedicado à pandemia da covid-19 que, segundo os indígenas “aparece como uma oportunidade para que o presidente continue com sua política anti-indígena”. “Ademais da intencionalidade do presidente Jair Bolsonaro na propagação do vírus pelo país, atos específicos atingiram especialmente os povos indígenas”, diz o documento, que ainda cita a recusa sistemática de realizar as barreiras sanitárias de proteção para evitar que a doença chegasse às aldeias.

A denúncia ainda cita uma pesquisa realizada pelo Instituto Escolhas e concluída em fevereiro de 2021 revelou que, atualmente, mais de 6 milhões de hectares dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação estão ameaçados pela mineração. Até abril de 2020, o país já tinha 6,2 milhões de hectares ameaçados pela busca pelo ouro em áreas protegidas da Amazônia Legal, o que equivale a dois países do tamanho da Bélgica. Desses, 6,2 milhões de hectares ameaçados apenas pela busca pelo ouro, 3,8 milhões estão em Unidades de Conservação e 2,4 milhões estão em Terras Indígenas. O estudo mostra também que, desde 2018, houve um progressivo aumento de pedidos de mineração em terras indígenas, com um recorde de 31 pedidos em 2020.

Segundo os alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia entre janeiro e abril de 2020 ocorreu dentro de áreas que deveriam ser “protegidas” – terras indígenas e as unidades de conservação. Nos quatro primeiros meses de 2020, a área de desmatamento para garimpo aumentou 13,44% dentro das terras indígenas da Amazônia brasileira em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 383,3, em 2019, para 434,9 hectares em 2020.

Ao contrário de outros órgãos internacionais, o TPI não julga estados. Mas seus responsáveis. Assim, na denúncia, os indígenas fazem questão de colocar toda a responsabilidade sobre o presidente.

“(Bolsonaro) se tornou um agente que incentiva e promove o desrespeito aos direitos territoriais dos povos originários”, diz. “As políticas públicas e os órgãos de proteção de direitos indígenas e de direitos socioambientais foram – e seguem sendo – instrumentalizados pelo presidente Jair Bolsonaro em ataques sistemáticos aos povos indígenas e às suas terras. A infraestrutura pública de proteção de direitos ou foi desmantelada, ou foi transformada em espaço de perseguição contra os povos indígenas”, completa.

Para eles, a situação no país “comprova que o Presidente Jair Messias Bolsonaro praticou tais atos valendo-se de sua posição de Presidente da República, diretamente através de decretos e medidas provisórias, ou indiretamente através de seus ministros subordinados, para: i) destruir as políticas públicas e órgãos de proteção de direitos indígenas e socioambientais e atacar a integridade dos territórios indígenas, seja enfraquecendo as proteções legais às terras indígenas, seja incentivando a invasão às terras indígenas por terceiros;”.

A lista de acusações é longa, incluindo “desassistir a saúde indígena, promovendo e tolerando a contaminação dos povos indígenas, promover a violência, o sofrimento e a morte de povos indígenas, envidar esforços para o desaparecimento dos povos indígenas, na implementação de um projeto populista nacionalista de nação que não tolera a diversidade”.

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